Remoção de conteúdo: Mais ‘moral’ e menos ‘direito autoral’

O Senado pode mudar significativamente a dinâmica de remoção de conteúdos da Internet conforme o previsto no texto do Marco Civil aprovado na Câmara. Além de uma dinâmica própria para a remoção por notificação – ‘notice and take down – é ampliado esse sistema para “conversas de cunho sexual” e violações “à dignidade da pessoa humana. Mas cai a ‘exceção’ criada ao direito autoral.

Em essência, são três emendas do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sobre o tema. Uma delas modifica o artigo criado pelos deputados para endereçar o que se convencionou chamar de ‘vingança pornográfica’. Ou seja, a possibilidade de que conteúdos de nudez ou sexo sejam removidos da rede a partir de um pedido ou dos envolvidos ou seu responsável legal.

Essa ideia foi incluída no texto aprovado na Câmara em especial como resposta a dois episódios ocorridos no ano passado, em que duas adolescentes, uma em Parnaíba, no Piauí, outro em Veranópolis, no Rio Grande do Sul, se suicidaram depois da divulgação de imagens íntimas – um vídeo no Whatsapp e fotos no Twitter e Facebook.

O senador quer ampliar o ‘notice and take down’ para “incluir as conversações privadas íntimas, cuja exposição podem ser igualmente danosas aos participantes, bem como violações à dignidade da pessoa humana”. Especificamente menciona “lamentável episódio recente em que uma cidadã brasileira foi arrastada em veículo policial e a imagem dessa atrocidade foi amplamente divulgada na internet”.

Mais do que isso, no entanto, outra emenda determina que os provedores de aplicações estabeleçam “sistema próprio de recebimento de reclamações, denúncias e outras solicitações dos usuários com o propósito de tornar indisponível conteúdo”. Grosso modo, uma forma de comunicação, preferencialmente eletrônica, para envio de pedidos de remoção.

De outra parte, o senador propõe a eliminação completa do artigo 31 do Marco Civil. Esse é artigo construído para garantir apoio dos provedores de conteúdo – em especial a Globo visto que mantém o sistema de ‘notice and take down’, para casos de violação ao direito autoral – pelo menos até que a prometida reforma da Lei do Direito Autoral chegue ao Congresso.

Para Aloysio Nunes, o artigo “é totalmente inócuo”. Segundo ele, “já existe lei que versa sobre a questão de direitos autorais. Nas discussões do PL na Câmara dos Deputados, fez-se referência a mudanças nas normas de direito autoral que ainda não foram aprovadas no Congresso. Logo, desnecessário o artigo em sua totalidade”.

Fonte: Luis Osvaldo Grossmann - http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=36435&sid=4#.U0Pfp6hdU...