Secret Afirma Discordar de Decisão da Justiça do ES

SECRET CAUSOU POLÊMICA NO PAÍS (FOTO: ÉPOCA NEGÓCIOS ONLINE)

Nesta quinta-feira (21/08), o aplicativo de mensagens anônimas Secret divulgou um comunicado à impressa, assinado pela diretora de marketing da empresa, Sarah Jane. Na nota, o app diz não concordar com a decisão do tribunal brasileiro que exige que a Apple e o Google removam o serviço de suas lojas e desativem os downloads anteriores para todos os usuários do Brasil.

A empresa apoia a luta contra a liminar que irá "restringir a liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros". O Secret se diz empenhado em proporcionar um ambiente seguro para expressão e afirma estar expandindo rapidamente sua capacidade de remover conteúdo impróprio.

"Secret está disponível para colaborar com as autoridades brasileiras na remoção de conteúdos ilegais especificamente identificados por ordem judicial, de acordo com as leis existentes no país e os procedimentos e obrigações legais do aplicativo”, escreveu Sarah Jane.

O posicionamento surge após o juiz Paulo Cesar de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória, acatar uma ação civil pública aberta pelo promotor Marcelo Zenkner na última sexta-feira (15/08) e determinar por meio de uma liminar a remoção do Secret das lojas da Apple e do Google, assim como do Cryptic (uma ferramenta similar) da loja do Windows Phone.

"A Constituição brasileira não permite o anonimato. Logo, esse aplicativo tem que ser extirpado", afirmou. O juiz concedeu a liminar favorável ao promotor porque nos serviços em questão as"mensagens publicadas não exibem a sua origem".

A ferramenta gerou polêmica na mão dos usuários brasileiros. Ofensas e fotos de gente nua invadiram o mural da rede, transformando-a em um espaço livre para quem quisesse agredir outras pessoas.

O consultor de marketing Bruno Machado, de 25 anos, foi uma das vítimas. Ele teve uma foto nu exposta por um usuário do app. Em seguida, procurou a Justiça. A advogada responsável pelo caso, Gisele Arantes, afirmou à Época NEGÓCIOS que o aplicativo fere a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Confira o comunicado da empresa na íntegra:

Não concordamos com a decisão do Tribunal Vitoria que exige que a Apple e o Google removam de suas lojas de aplicativos e desativem todos os downloads anteriores do Secret para todos os usuários do Brasil. Apoiamos as muitas partes envolvidas na luta contra esta liminar over-reaching que irá restringir a liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros.

Estamos empenhados em proporcionar um ambiente seguro para a expressão responsável, expandindo rapidamente nossa capacidade e infraestrutura de remover conteúdo impróprio, quando sinalizado por nossa comunidade. Além disso, estamos investindo em tecnologia automatizada e da inteligência humana que nos permitirá reconhecer melhor e remover tal conteúdo antes de ser publicado.Acreditamos que esta abordagem, que reflete os valores da grande maioria dos usuários que servimos, é o melhor meio de lidar com casos de abuso. Secret está disponível para colaborar com as autoridades brasileiras na remoção de conteúdos ilegais especificamente identificadas por ordem judicial, de acordo com as leis existentes no país e os procedimentos e obrigações legais do aplicativo.

Secret está disponível para colaborar com as autoridades brasileiras na remoção de conteúdos ilegais especificamente identificadas por ordem judicial, de acordo com as leis existentes no país e os procedimentos e obrigações legais do aplicativo.

Fonte: http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Dilemas/noticia/2014/08/secret-afirma-discordar-de-decisao...