Site que divulga dados pessoais de brasileiros entra na mira do MPF

Por Helton Simões Gomes Do G1, em São Paulo

Grande parte dos serviços da internet utiliza os dados pessoais ou de navegação de seus usuários, mas um site brasileiro não só despertou a ira de internautas acostumados a essa lógica como entrou na mira do Ministério Público Federal. O site é o Fonedados, com um banco de dados com informações como números de telefone fixo e de celular, endereços e CPF. O mecanismo permite que registros sejam cruzados entre si a ponto de, a partir da pesquisa pelo endereço, ser possível descobrir telefones relacionados a ele.

A advogada cearense Amora Matos Vasconcelos, de 29 anos, acessou, viu informações dela e não gostou. “Uma amiga me informou, tive a curiosidade de ir, colar o meu nome e fiquei abismada com a quantidade de informações minhas lá. Endereço, telefone e até minha idade e CPF”, conta. "É invasivo. É muito impactante saber que qualquer pessoa tem ali acesso à sua vida, até ao seu endereço". Especialistas em segurança e direito digitais ouvidos pelo G1 afirmam que o site é ilegal e que será difícil identificar responsáveis.

Motivada por esse receio, Amora encaminhou em maio deste ano uma reclamação à Procuradoria Geral da República, em Fortaleza. O temor era que suas informações pudessem ser usadas para fins indevidos. Desde então, a PGR-CE recebeu mais dez reclamações de vários estados do Brasil.

Insegurança

Há pessoas preocupadas com os “fins indevidos”, como “fraudes, crimes, envio de SMS não autorizado, sequestros falsos ou reais”, segundo uma denúncia de Curitiba. "A primeira coisa que me passou pela cabeça foi a insegurança de ter os seus dados ali disponíveis para qualquer pessoa utilizar da forma que quiser", diz Amora.

Devido a tantas manifestações, o procurador Alexandre Meireles Marques iniciou em agosto uma investigação preliminar, para reunir informações necessárias à abertura de um processo formal. Em outubro, já acionou a Receita Federal para averiguar se o site já foi alvo de outras denúncias no órgão. Pediu informações a uma área dentro do MPF responsável por assuntos econômicos, para identificar as pessoas por trás do site. Pretende dar início a uma ação civil pública.

'Investigação complicada'

Profissionais acostumados a lidar com ameaças mais sérias como o ciberterrorismo se surpreendem. “Neste nível de informações que o fonedados está entregando, não tenho conhecimento de nada semelhante”, diz o professor doutor Adriano Cansian, coordenador do laboratório de segurança Acme (Ambiente Avançado de Contra-Medidas), da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O especialista diz que as autoridades brasileiras não terão vida fácil para descobrir quem são os responsáveis pelo Fonedados. Isso porque o site está registrado de forma oculta. “Ele usa um preposto para fazer o registro, chamado ‘domainsbyproxy. Com’, que funciona como uma espécie de ‘procurador eletrônico’ para o qual você paga para ocultar sua identidade real”, explica. O uso desse recurso “torna a investigação complicada e muito cara, tanto do ponto de vista técnico como jurídico”.

Para a advogada Bruna Castanheira, especialista em direito digital, o site parece uma nova versão do “lili. Com” que, em 2007, reunia as mesmas informações de brasileiros na internet. Segundo ela, as pessoas que se sentirem lesadas por terem seus dados publicados no site podem buscar reparação na Justiça: a Constituição Federal determina que é um direito fundamental a inviolabilidade da vida privada. E dependendo de como essas informações foram obtidas, o divulgador deles também pode ser enquadrado. “Caso um funcionário público, por exemplo, tenha sido o responsável por este repasse de informação, estaria configurado o crime de ‘violação do sigilo funcional’”, explica Castanheira.

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