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12 de Maio de 2024

Projeto de Lei quer proibir selfies em banheiros públicos de Santos, SP

Proposta foi apresentada na Câmara Municipal de Santos. Projeto é de autoria do vereador José Lascane e prevê multa

Publicado por Fernanda Favorito
há 9 anos

Um vereador de Santos, no litoral de São Paulo, apresentou um Projeto de Lei que visa proibir a prática de selfies em banheiros e vestiários públicos da cidade. O documento, apresentado na Câmara Municipal, conta ainda com uma cláusula que prevê uma multa no valor de R$ 500 para os estabelecimentos que se negarem a colocar um aviso sobre a proibição. Esse valor pode vir a dobrar caso o infrator seja reincidente.

O Projeto de Lei proposto pelo vereador José Lascane (PSDB) descreve que pretende "zelar pela privacidade de terceiros presentes nos citados locais, que não desejam ver sua imagem exposta". A proibição afetaria banheiros e vestiários públicos de locais como shoppings, casas noturnas, bares, restaurantes e academias de ginástica, luta e dança.

Se a proposta for aprovada, o cartaz informando sobre a restrição deverá medir 20x25 cm. Os estabelecimentos que se negarem a colocar os avisos serão advertidos em um primeiro momento e, posteriormente, deverão pagar a quantia de R$ 500, caso continuem sem o cartaz.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/projeto-de-lei-quer-proibir-selfies-em-banheiros-publicos-de-santos-sp/165986189

10 Comentários

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Precisa de uma lei para questões que educação já resolve, isso é o Brasil continuar lendo

Deveriam proibir que banheiros públicos chegassem ao estado deplorável em que se encontram. continuar lendo

É sério ? Vamos trabalhar em causas como habitação, transporte, saúde, educação e etc. continuar lendo

Eles deveriam se preocupar mais com os rombos que esta explicito no circulo políticos. Eu não entendo muito de contrato mas acredito que deva ter em entrelinhas que fotos será expostas pra que todos possam vê-las. continuar lendo